| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5688 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOANEPE AGUIAR DA FRANÇA |
| native_id | 6430 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZEMBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa triuônio Municipal, & JOANHPE AGUIAR DEZ FRAN- Çho O PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO IC PARÃ. Faço saber que a Cêmara Municipal do “araba, aprovou e cu sanciono a assguinte Lais Arão 1º - Fica concedido por enfitzusc um torreno urba nO do Futrinônio Suaicipel, à JOANEPE AGUIAK Us FRANÇA, locslizado na Folha li, quadra 15, Lote nº 18, Nova Harsbã, com os limites e Caracicrisvicas seguintes: Limitendo-so pelo lado áireito com os lotes nes i7 e C-vi, pelo lado csquorio cor a /P- 07, Íszenio frem tc con o Y-lil é funãos com o iots nº 19, uclinic 12/50 da irexts, 13470 de lateral direita, 18x/0 de lateral esquerds e 12450 de fun ãos. Arte 2º — Esta Lei entrara cm vigor na Cete O sua pu- blicação, revogadas es disposições em contrários Gabinete do pretejto cipal de Marabá, 27 de dezem- bro de 1984.