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norma nº 5688/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5688 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOANEPE AGUIAR DA FRANÇA
native_id6430

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DEZEMBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa
triuônio Municipal, & JOANHPE AGUIAR DEZ FRAN-
Çho
O PREFRITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO IC PARÃ.
Faço saber que a Cêmara Municipal do “araba, aprovou e
cu sanciono a assguinte Lais
Arão 1º - Fica concedido por enfitzusc um torreno urba
nO do Futrinônio Suaicipel, à JOANEPE AGUIAK Us FRANÇA, locslizado
na Folha li, quadra 15, Lote nº 18, Nova Harsbã, com os limites e
Caracicrisvicas seguintes: Limitendo-so pelo lado áireito com os
lotes nes i7 e C-vi, pelo lado csquorio cor a /P- 07, Íszenio frem
tc con o Y-lil é funãos com o iots nº 19, uclinic 12/50 da irexts,
13470 de lateral direita, 18x/0 de lateral esquerds e 12450 de fun
ãos.
Arte 2º — Esta Lei entrara cm vigor na Cete O sua pu-
blicação, revogadas es disposições em contrários
Gabinete do pretejto cipal de Marabá, 27 de dezem-
bro de 1984.

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