| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5689 / 1984 |
| Date | 1984-12-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À AUTO PEÇAS ITABIRA |
| native_id | 6431 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EBSZSZAES TESES Ens==[]222]22328=02=]]S: Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lúnicipal, à AUTO PEÇAS * O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ EST/DO DO PARÁ. Faço saber que a Camera lunicipal aprovaue eu sanciono a seguinte leis 1º - Fica concedido por enfiteuse um Tereno Urbano do Pa- trimônio Wunicipel,ã “UTO PEÇAS ITABIRA, localizado no Nucle de Parauspeb tas,ã Rua "EB", Quadra 52, Lotes nºs 20 e 2] com limites e caracteristica seguintes: Limitando pelo lado direito com os lotes nºs 17e 18, pelo la do esquerdo com o lote nº 23, fazendo frente para referida rua "E" e fun dos com os lotes nºs 04 e 05 medindo 18 metro de frente e 30m00 nos fwun- dose &RT3-2º Esta lei entrará em vigor na data dc sua publica- ção, revogadas es disposição em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PRÉ? EM 24 DE DE ENBRO DE 1.984