| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5690 / 1984 |
| Date | 1984-12-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSEMIR RAPOSO NOLASSO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse us terreno urbano do Patrimônio xunicipal, à JUUsiIs RACLO NO- LASIO e . REINA MInNTOTDAT DR MDiaLO pemand 71 O PREFZIDO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTAD t. o . E AS o . . Faço saber que a Camera Lunicipal de liarsba, aprovou e irte 1º - "ica concedido por enfiteuse uz terreno urba ng no do T“strizônio Yunicipal, à JC J c + pt - na “olhas 12, usdra C&, lote nº 32, Nova 'araba, cor os limites e Caracteristicas seguintes: nitando-se nelo lado lote nº 01, pelo lzdo esquerdo comu o lote nº 31, 7 nio frente * para a V-121 e fundos con o Lote nº 15, iindo 09:00 de frente , pl direita, 30:00 de lateral esquerda e 09. CC nos rte 2º — Lista Lei entrara eu vigor na data de sua pu a + ad ' 2 - Ed z blicação, revogadas as disposições ei contrario. Gabinete do Yrefeito pal de Karabã, 14 de dezem- bro de 1984, cas/