| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5691 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARIA DALVA SANTOS DOS SANTOS |
| native_id | 6433 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.691/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984 Conceie por Enfiteuse um Terreno Urbano do Prtrimônio Kunicipal,ã NABIA DALV: * eps , adido dorso A. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADL LUTADO DO PARÍS Fogo saber que « Câmera lunicipol aprovou e eu sanciono a segu ânte lei: trte 1º-Fica concedido por nfiteúse um terreno Urbono do Tatr imônio Lunicipcl,ã leria velva Contos dos Sentos,lovalizodo ns Folha 12, usdrea 19, Lote nº 99,N . Varabá, com os limites e hs imit:ndo-se pelo 1l:do Cireito com o caracteristicas seguintes? lote nº 101, pelo Ildo eg: co com o lote nº 97, Zozendo fren te com a Vi-Ol, e fundos com rucr de dircito, medinio 1000 de frente 34100 de lateral direitn, 24100 de Xteral esqueria e 10:00 nos funcose > ' : Es . = no es Arte 22-ista lei entrara em vigor nc dota de sua publicação re vogadas as disposições em contrírios Gabinete do Irefeito lunicipal de Lercbí , em 27 de Dezerb-o de 1.984 asindão, Di