| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5692 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSEFA ALVES BEZERRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à JOSEFA ALVES BSZER RAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PANÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraca, aprovou" e eu sanciono a seguinte Leis trte 1º - Fica concedido por enfitouse um terreno ur= tanc do Patrimônio Nunicipal, à JOSZFA ALVES EoZERRA, localizado! va Folhas 18, Quedra 07, Lote 2º 03, Nova larsba, com os limites e ceracteristices coguintes!: Limitandcess pelo lado cCireito com o / lote nº 04, pelo l:de esquerdo cor o Jote nº 67, fazendo frente * com s V-l8G fundos com ques de dirsito, nsdinco U/ROU de ixente 30%DC de latersl dircita, SUMIO de lateral eaquerda e 07420 nos funêcs. arte 2º - Esta Lei entrars em vigor na date de sua pu blicação, revogudas as disposições em contrário. NA al de Kerebã, 27 de dezem / Gabinete do bro de 1984. cas/