br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5695/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5695 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À VICENTE DE PAULA PINTO
native_id6436

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5695/84 27 DE DEZENBRO DU 1eSSte
Concede por “nfiteus> um Terreno Urbano
&o Petrinônio Uunicipal,a VIBNLE DE PAU
Li DIM .
O PREREINO MUNICIPAL DE NARADÁ EORADO DO PARÁ,
Paço saber que e Câmara lkmicipel aprovou e eu sanciono a soguinte
lcis
Arte 1% — Fica voncedido por iuíivense um Terreno Urbano ão Patria
mônio Municipal,à Vicante de Paulo Pinto, Jocalizado no Folno 21 Do
te nº 17ptusdra 03,No Harabé,com os Jinitos e corrotericticos se
guiniessLimitando-se polo Indo direito com a VeZlognelo isdo esquer
do com o Lote nº 15, fazenão frente pare WZ13,0 fundos com o Lot&
nº ot, medindo 10m00 ão frente, 28m00 às Jetersl direita, 31m00 Se *
laterel esquerdo e 10m00 nos fundos.
Arte 28 — “gta lei entrará em vigor ne date de gua publicaçãosrevo
gados as disposições em contxérios
Gabinete do Proícito Mumicipsl de Marabá, em 27 do Dezembro de 1.984.
Em)

open original →