| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5695 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À VICENTE DE PAULA PINTO |
| native_id | 6436 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5695/84 27 DE DEZENBRO DU 1eSSte Concede por “nfiteus> um Terreno Urbano &o Petrinônio Uunicipal,a VIBNLE DE PAU Li DIM . O PREREINO MUNICIPAL DE NARADÁ EORADO DO PARÁ, Paço saber que e Câmara lkmicipel aprovou e eu sanciono a soguinte lcis Arte 1% — Fica voncedido por iuíivense um Terreno Urbano ão Patria mônio Municipal,à Vicante de Paulo Pinto, Jocalizado no Folno 21 Do te nº 17ptusdra 03,No Harabé,com os Jinitos e corrotericticos se guiniessLimitando-se polo Indo direito com a VeZlognelo isdo esquer do com o Lote nº 15, fazenão frente pare WZ13,0 fundos com o Lot& nº ot, medindo 10m00 ão frente, 28m00 às Jetersl direita, 31m00 Se * laterel esquerdo e 10m00 nos fundos. Arte 28 — “gta lei entrará em vigor ne date de gua publicaçãosrevo gados as disposições em contxérios Gabinete do Proícito Mumicipsl de Marabá, em 27 do Dezembro de 1.984. Em)