| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5696 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À SEBASTIANA SOARES DE ARAÚJO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI N2 5.696/84 de 27 de Dezembro de 1.994 MEI IEEE pe at 6 E DEE O SEIO IEEE 2 ED O IEEE IE IEEE E 6 dt e Concede por -nfiteuse um Lerreno Urbano do Patrimônio Iunicipal,ã SEBASTIANA SO ARES DE ARAÚJO, O PREF-ITO MUNICIP;L DE MAR/B! ES2:DO DO PARÁ. “aço saber que a Câmara Nunicipcl aprovou e eu senciono a seguinte leis: irte 1º - Pica concedido por eníiteuse um terreno Urb:na do Patrimônio lunicipal,ã Sebastiana Loares dc iraújo, localizedo na folha 16, Lote nº 33, Nelarabé com limites e coracteristicos seguin- tes: Liritando-se pelo lado direito com o -ote nº 32y pelo lcdo esqu erdo comu o lote nº 34, fazendo frente pora V-181, e fundos con a ' VP-03, 1 cdinão 10nSO de írente, 31m00 &e loteral direita, 25m0O de ! lateral esquerda e 11m00 nos íundos. Lite 2º - esta lei entraré e vêgor nº data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrório. z + a z 7 4 1 T e 1" 7 ERA ” “abinete do Ireíecito lLunicipel de laraba, em 27 de Lezem — bro de 1.904