| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5697 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5697/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal,ã VANDA RÉGIA AMURICO GOMES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara itmicípal, aprovou e eu sen ciono a seguinte LUIS Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno * Urbano do Patrimônio lunicipal, à VANDA RÉGIA AMERICO GOUES localiza do nº». írea de Expansão Urvana - Nova Narabá, na “olha 17, Quadr: 26, lote nº 13, com os limites e características seguintes: Limita-se pe lo lado direito coa o lote nº 15, pelo lado esquerdo com » lote nº ll, fazendo frente para a V-170 e fundos com o lote nº 08, medindo 10,00u de frente, %:,00m de lateml direita, 30,00m de lateral es quezda e 10,00m noz íundose Arte 2º — lista lei entrará em vicor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrírios GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984