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norma nº 5697/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5697 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À VANDA RÉGIA AMÉRICO GOMES
native_id6438

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5697/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 19840
Concede por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimonio lunicipal,ã
VANDA RÉGIA AMURICO GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara itmicípal, aprovou e eu sen
ciono a seguinte LUIS
Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno *
Urbano do Patrimônio lunicipal, à VANDA RÉGIA AMERICO GOUES localiza
do nº». írea de Expansão Urvana - Nova Narabá, na “olha 17, Quadr: 26,
lote nº 13, com os limites e características seguintes: Limita-se pe
lo lado direito coa o lote nº 15, pelo lado esquerdo com » lote nº
ll, fazendo frente para a V-170 e fundos com o lote nº 08, medindo
10,00u de frente, %:,00m de lateml direita, 30,00m de lateral es
quezda e 10,00m noz íundose
Arte 2º — lista lei entrará em vicor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrírios
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984

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