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norma nº 5700/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5700 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À EDVALDO AGUIAR DA SILVA
native_id6440

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.700/84 de 27 de Dezerbro de 1.984.
EA PARA PAAPA A PPP UPS PS PE PO EPA À PA PP
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio IYunicipal, na frea de Dx
pansão Urbana da Nova larabá, à EDVALDO
AGUIAR DA SILVA
O PRBPLITO NUNICIPAL DX 14 RABÁ, USTADO DO PAlRÃ.
raço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Pica concedido por enfiteuse um terreno *
urbano do Patrimônio Iunicipal, à LDVALLO AGUIAR DA
SILV/., localizado na rolha 17, Quadra 03, Lote nº *
26, Nove larabá, com os lixites e curacterísticas *
seguintes: Linitando-se pelo lado direito com os lo
tes nºs 15 e 16, pelo lado esquerdo cor quem de di-
reito, iazendo frente para V-170 e fundos com o 1l0-
te nº 17, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral
direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de funda
Arte 2º — Zsta Lei entrará em vigor na Cata de sua!
e a End +“
publicação, revogadas os disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO KUNIÇEP DE MARABÁ ESTADO DO!
PARÁ, Wl DATA DE 27 DE DEZ ARO DE 1
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ

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