| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5700 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À EDVALDO AGUIAR DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.700/84 de 27 de Dezerbro de 1.984. EA PARA PAAPA A PPP UPS PS PE PO EPA À PA PP Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio IYunicipal, na frea de Dx pansão Urbana da Nova larabá, à EDVALDO AGUIAR DA SILVA O PRBPLITO NUNICIPAL DX 14 RABÁ, USTADO DO PAlRÃ. raço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º —- Pica concedido por enfiteuse um terreno * urbano do Patrimônio Iunicipal, à LDVALLO AGUIAR DA SILV/., localizado na rolha 17, Quadra 03, Lote nº * 26, Nove larabá, com os lixites e curacterísticas * seguintes: Linitando-se pelo lado direito com os lo tes nºs 15 e 16, pelo lado esquerdo cor quem de di- reito, iazendo frente para V-170 e fundos com o 1l0- te nº 17, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de funda Arte 2º — Zsta Lei entrará em vigor na Cata de sua! e a End +“ publicação, revogadas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO KUNIÇEP DE MARABÁ ESTADO DO! PARÁ, Wl DATA DE 27 DE DEZ ARO DE 1 MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ