| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5701 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL na 5 de 27 &e Dozenbro do 2.984 Comesde por Enfiteuse um Terreno Urbono ão Prtrimênio Iumicipal,s FRANCISCO Fã» RREIRA DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO E. . Peço saber que « Cêmemara lúnicipal sprovou o eu sanciono a seguin trte 1º — Fica Conceiido por infitcuco um Terreno Urbeno à Peixi- zônio liunicápal,ê Prencisco Ferzeixa dos Sentosglocsiizado ne Pol- he 20, unôro 10,Lote rê 19,H, Ksraná,com os lisites e carsctoricti cer coguintest Limi tonágese pelo Rodo itêrcito es: o Lote 2º 20 pelo ledo esquerio com o Lote nº 13, fuzento frente pere 1 Ve207 o fim ãos cor o Lote OT liedindo CSLSO de frento,2900 de laterel direi ta, 2500 de lotercl ecquerda,e OTIBO de fimãos. ATbe Zº - gota lcí entrará ox vigor nº dota de sua publicução,revo godss se disposições em contrários Gabinete do Pretoíto lunicipal de Karnbóçom 27 de domenhxo do LeSZde (9)