| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5702 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARILENE DE OLIVEIRA COSME |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL vEI Nº 5,702/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984, rpb/* - Goncede por “nfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã WARILENE DE OLIVEIIR. COSNES O PREPSITO MUNICIPAL DE MARAB/ ES7:DO DO PARÉ£. Faço saber que a Câmara. Municipal aprovou e eu sanciono a seguin- te lei: arte 1º fica Concedido por Enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimô nio Emicipal,ã larilene de Oliveira Cosnes,localizedo na Area de “xpônsio Urbana N. Karebá,à “olha 11 Lote 17 Quadra 15, com os 3, mites e caracteristicas seguintes:Linritando-se pelo lado direito, com o lote nº C-01, pelo lado esquerdo com a V-111, fazendo fren- te para V- 124 fundos com o lote nº 18, medindo 08m60 de frente e 38m0O0 de latercl aGireita, 381.00 Ge lrtercl esquerda, 08160 nos * fundos. Arte 2º — Esta lei e é de sua publicação, re vogados as disposições em contrírios Gabinete do Ireíieito |: unicipal de Larabi Z1 de Lezembro de 1.984