| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5703 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARTA PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6443 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.703/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984 te leis: Gabincte ão Prefeito Conceic vor níiteuse un “er:eno yrbano & Potrimono lunicipal,ã VANTA PEREIRA? seço seber que a Cêmara Imicipel cprovou e eu sanciono a seguã irte 1º - Sica “oncedião por níitcuso um Terreno Urbono do Pa da cilvaçlocalizedo na “o E trimônio Hunicipel,ã Merte > 20 “uadra 18, Lote nº 03, Ne la com os limites ce corecteris ticas seguintes: Liritindo-cse pelo 1l:do Gireito cor. o lote nº04 pelo Jado esquerio com o lote nº 02, fezendo frente pop: V=206, fundos co quem de dircito, .edirto 09:60 de frente, 30n00 de e O9100 nos fundos. r no certa Ge sur publicação, ezerbro do 1.934