| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5704 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À VALTONIO GOMES DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5704/84 DE 27 DE DEZEUBI 30 DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal,ã VALTONIO GOMES N:: OLIV IGÃo O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, VYaço saber que a Câmara lumicipal, aprovou c cu san cionc a seguinta Lois Arte 1º - rica conceúido por sníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Xunicipal, 5 VALZONIO GOXES DE OLIV IR4,locali esto na Írea de Expansfc lLrbana - Novo bereté, à Folho 17, vunara * 26, lote nº 16, con 08 lírites « corecterfeticos seguintes: Limita- cs vela lado direito com 0 lote nº 24, pelo lado escuerio com o 10 ve nº 20, susendo Trento por o Vel86 o Zundos com O lote nº 21, me úlndo tu,00m ce frente, 30,00m G6 iutuzml direita, 30,00m do late xai coquemia e 10,004 nos fundoso Arte 22º - Esta Lei entraxi ox vicor na data de sua publicação, xevogadas os disposições cm contrírios LO PARÉ, BM DATA DE 27 DE DEZEMBRO