| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5706 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ANTONIO ZAGUE |
| native_id | 6446 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 984 LEI Nº 5 ssssssss Concede por enfiteuse um Terreno Urbano sm do Putrimônio wunicipcl, à /NIONIO qi- Bus. O PREFEITO KUNICIPAL DE BAR BÍ ESPALO DO Prnf. "aço saber que a Címera !unicipel eprovóu e eu sanciono a seguinte lei: 1º — Fica concedido por eníiteuse um Terreno Urbano do Patr imonio limicipal, à MIO 4:.GUB,localizaão no NUCLEO Dº P/M; Rua "DB", adro 20, Lote nº22, com limites e coracteristices seguintes: Limitando-se pelo leio direito com o lote nº 21, pelo l2io esquerão com o lote nº23, fezendo frente para refcrid: rua e fundos com olte nº 06 9 medindo O9m00 de frente por 3000 de fundos. Art: 2º — Cote lci entrcré er vigor na date de sua publica- ção, revossã:s es visposições em contrerio, " X TM sis aà etedo cod dos 27 DE DE SIBRO DE