| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5707 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARIA BATISTA DE SOUZA |
| native_id | 6447 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.707/84 de 27 de vezembro de 1.904 guinte lei: Concede por “nfiteuse um Terreno Urbano pa do Patrimônio lunicipal,à L/RI. BATISTA DE SOUL. PREFEITO KUNICIPAL DE IL.JDí voTaDO DO PARÁ. va “ego saber que a Câmara lmicipsl aprovou e eu sanciono a se rte 1º rica tConcedido pn níiteuse um Terreno Urbano do Pa, trirônio lunici Betista Ce Couza,locolizaão na Po lha 21, “usdra 12 Lote nº OS, com os lirites e curacteristi cas segu elo Jud ote nº 09,pelo lado e love 1 fr nte para, dircito medindo 10:00 de ír.nte, e 08140 V-213 e fu c 30m00 de lateral oteral. esque nos fundose irte 2º — Jgta lei entréro er vigor na anita de sua publicação revogades «as disposições em cont iO. Babinete do Trefeito Iumicipal de Marabá, em 27 Ge Dezenbro de 1.984 messi fo