| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5708 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ PEREIRA GUIMARÂES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL leis Concada por iníiteuse us Terreno Urbeno do Patrimônio Nanicipal,ã JOSÉ PEREIRA? GUIMARÃES o O PESFEITO MUNICIPAL DE MARADÉ GSTADO DO PARÃO Feço saber que a Cômere lumicipel aprovou e eu senciono à seguinte arte 1º — Pãca Concedido por Enfiteuce um Terreno urtonc do Petri- mônio Hunicipalçã José Pereira Guincrfes, localizado ma tree Ce Tm psroão Urbesa Ne Horabêçã Folha 28 Quaêre 04, Lote nº 11,com os 11 miics e características eguintesLimit nôoege pelo leÃc lixeito com os leotes Kfs 04, 05 pelo laão esquerdo cor os Lotes nº 12 o 13,Fz senão irwurte poxa W-288 o Tundos cor o Lote nº 14, medindo 08m35 , de fronte, 14m50 de lateral direita,15n00 de leteral esquerda e * 09750 nos fundose Arte 2º - Esva lei entrará em vigor na date do sua publicação,revo gades as disposições em contrérios Gobinete do Prefeito Municipal de Karebéçem 27 de Dezembro de 1.984