| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5710 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ BORGES DA COSTA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.710/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984 Cmecãe por Enfitouse vm Terreno Urbano do Patrimônio Iamicáâpelçã JOSE BORGES * DA COSTAS O PEEFEIZO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PANÃo Peço saver que a dumera Municipal aprovou e eu senciono a seguin- te leis E Axto 12 — Fica Concedido por Enfiteuse uz Terreno “rbano do Potri- mônio limicipelçã Josó Sorges és Costaglocalizado na Folha 18 quam dre OBsLote nº O6ssão Nerabáscom os limítes e caracteristicas se-, guintessLinitando-se pelo Jado direito com o lote nº OSepelc lado, esquerdo com o Lote nº 07,fezendo frente para V-185,0 fundos com O lote nº 22;medindo 11m90 de frente 26m00 de lateral direite,32m00 ite laterel esquerda, 12n00 nos funãose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo geãas as: disposições em contrérico Gabinete do Prefeito lumicipsl de Merabéçem 27 de Dezembro de 1.984s (+)