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norma nº 5710/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5710 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ BORGES DA COSTA
native_id6449

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.710/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984
Cmecãe por Enfitouse vm Terreno Urbano
do Patrimônio Iamicáâpelçã JOSE BORGES *
DA COSTAS
O PEEFEIZO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PANÃo
Peço saver que a dumera Municipal aprovou e eu senciono a seguin-
te leis E
Axto 12 — Fica Concedido por Enfiteuse uz Terreno “rbano do Potri-
mônio limicipelçã Josó Sorges és Costaglocalizado na Folha 18 quam
dre OBsLote nº O6ssão Nerabáscom os limítes e caracteristicas se-,
guintessLinitando-se pelo Jado direito com o lote nº OSepelc lado,
esquerdo com o Lote nº 07,fezendo frente para V-185,0 fundos com O
lote nº 22;medindo 11m90 de frente 26m00 de lateral direite,32m00
ite laterel esquerda, 12n00 nos funãose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revo
geãas as: disposições em contrérico
Gabinete do Prefeito lumicipsl de Merabéçem 27 de Dezembro de 1.984s
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