| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO BARBOSA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.463, de 4 de Janeiro de 1963. ; Concede aforamento de terreno do Patrimo nio Municipal no Povoado Amapã, ao Sr.Jo ão Barbosa da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 19 - fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti- | tulo de aforamento de tezreno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOÃO BARBOSA DA SILVA, com os limi | bes e confrontações seguintes: limitando-se pela frente/ | com a referida rua; pelo Sul com João de tal; pelo Norte | com Melquiades Barbosa da Silva, medindo sete metros de/ i (7m,00) frente por trinta 430m,00) ditos de fundos. | | | 4 Art, 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará/ . em vigor na data de sua publicação. Cêmara Municipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. E £ 1º A cretário . 2º gecretário. | 4 *