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norma nº 5712/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5712 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À WALDEMAR NUNES
native_id6451

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

À
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DIZEKBRO DE 198
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio lámicipal, a WALDZLAR NUNES.
O FREFUIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabã, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio lâmicipal, a JALDLKAR NUNES, localizado na ÁREA DZ EX
PANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 12, quadra 18, lote nº 47, cam
limites e carscterísticas seguintest Limitando-se pelo lado direito!
com o lote nº 49, pelo lado esquerdo com o lote nº 45, frente para
V-131 e fundos com o lote nº 59 da quadra 19, medindo 10m00 de fren-
te, 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e 10m0O0 de
fundos.
Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Ireícito limicipal de larabá,em 27 de dezem-
tro de 1984.

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