| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5712 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À WALDEMAR NUNES |
| native_id | 6451 |
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À MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DIZEKBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lámicipal, a WALDZLAR NUNES. O FREFUIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de liarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lâmicipal, a JALDLKAR NUNES, localizado na ÁREA DZ EX PANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 12, quadra 18, lote nº 47, cam limites e carscterísticas seguintest Limitando-se pelo lado direito! com o lote nº 49, pelo lado esquerdo com o lote nº 45, frente para V-131 e fundos com o lote nº 59 da quadra 19, medindo 10m00 de fren- te, 30m00 de lateral dircita, 30m00 de lateral esquerda e 10m0O0 de fundos. Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Ireícito limicipal de larabá,em 27 de dezem- tro de 1984.