| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5714 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JONAS PEREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL D.. DEZEMBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio lunicipal, a JONAS FENEIRA DA SILVA, O PRIFLIPO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis árte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano? do Patrimonio lynicipal, a JONAS INNIIM. DA SIIVA, localizado na ÁREA DE EXIANSÃO URBANA Di NOVA MANABÍ, à folha 28, quadra 16, lote nº 20, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente para V-296 e fundos com o lote nº 19, medindo 09m00 de frente, 20m50 de la teral dircita, 28m50 de lateral esquerda e 09m00 nos fundoge Arte 2º — Ngsta Lei entrará em viçor na deta de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lâmicipal de larabá,em 27 de dezembro de 1984, ecs/