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norma nº 5714/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5714 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JONAS PEREIRA DA SILVA
native_id6453

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
D.. DEZEMBRO DE 2
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa-
trimônio lunicipal, a JONAS FENEIRA DA SILVA,
O PRIFLIPO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÁ.
Faço saber que a Câmara liunicipal de Marabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte leis
árte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano?
do Patrimonio lynicipal, a JONAS INNIIM. DA SIIVA, localizado na ÁREA
DE EXIANSÃO URBANA Di NOVA MANABÍ, à folha 28, quadra 16, lote nº 20,
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi
to com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente para
V-296 e fundos com o lote nº 19, medindo 09m00 de frente, 20m50 de la
teral dircita, 28m50 de lateral esquerda e 09m00 nos fundoge
Arte 2º — Ngsta Lei entrará em viçor na deta de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lâmicipal de larabá,em 27 de dezembro
de 1984,
ecs/

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