| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5715 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À LUCINETE ALVES PORTELA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Ia- trimônio Municipal, à LUCINSTE ALVES PORTELA. O PRSFEITO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de larabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Yicz concedido por enfiteuse um terreno urbano do Fatrinônio Municipal, à LUCHILT! ALVIS IORTUIA, localizado na ÁNIA DE ZIFANSÃO UNDBANA DA NOVA AMABÁ, & folha 28, quadra 04, lote nº 09, cam limites e característicos seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, frente para V-286 e fundos com os lotes nºs 17 e 10, medindo 09m20 de frente, 35m50 de la- teral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m50 nos fundose árte 2º — ugta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as dispesições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal,em 27 de dezembro de 1984. = Prefeito lunicipal =