| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5716 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À INÁCIA MARIA DA SILVA LEITE |
| native_id | 6455 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di D3ZEMBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, à INÁCIA NARIKDA SIIVA * LLITE. O FREFLIZO HUNICIIAL DE MARABÁ, LISTADO DO ZANÁ. Faço saber que a Camara lâmicipal de Karabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte lei: árte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à INÁCIA Maná Di CILVA LUIT2, Jocalizado na ÁRIA DE iDANSÃO UNDANA DA NOVA NANAB(, à folha 20, quadra 16, lote nº 08,com tes é características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, frente para V-204 e fundos cam a VI-03, medindo 09m80 de frente, 40m00 de lateral direita , 40m0O0 de lateral esquerda e 09m20 nos fundose. Art. 2º — sta Lei entrará em vigor na data de sua publica -— ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de larabá, em 27 de dezembro ecs/