| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5719 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ FRANCISCO FILHO |
| native_id | 6458 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DL DEZ2UBRO DE 2 Concede por enfitcuse um terreno urbano do Ta- trimônio lâmicipal, a JOSÉ FRANCISCO FELHO, O PREFEITO MUNICIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cáuara Municipal de liarabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Iatrimônio lunicipal, a JOSÉ FRANCISCO PIIHO, localizado na ÁRIA DE EXTANSÃO UNDANA DA NOVA LuitiBí, à folha 18, quadra 01, lote nº 29, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito | com o lote nº 28, pelo lado esquerdo com o loie nº 30, frente para VI- 02 e funãos com os lotes nºs 11 e 12, medindo 11m30 de frente, 35m60 , de lateral direita, 35mlO de lateral esquerda e 11m00 nos fundos» arte 2º — usta Lei entrará cm vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrírios Gabinete do Ircfcito liunicipal,em dezembro de 1984. ecs/