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norma nº 5719/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5719 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ FRANCISCO FILHO
native_id6458

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DL DEZ2UBRO DE 2
Concede por enfitcuse um terreno urbano do Ta-
trimônio lâmicipal, a JOSÉ FRANCISCO FELHO,
O PREFEITO MUNICIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cáuara Municipal de liarabá, aprovou e eu!
sanciono a seguinte leis
Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano *
do Iatrimônio lunicipal, a JOSÉ FRANCISCO PIIHO, localizado na ÁRIA DE
EXTANSÃO UNDANA DA NOVA LuitiBí, à folha 18, quadra 01, lote nº 29, com
limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito |
com o lote nº 28, pelo lado esquerdo com o loie nº 30, frente para VI-
02 e funãos com os lotes nºs 11 e 12, medindo 11m30 de frente, 35m60 ,
de lateral direita, 35mlO de lateral esquerda e 11m00 nos fundos»
arte 2º — usta Lei entrará cm vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrírios
Gabinete do Ircfcito liunicipal,em dezembro de 1984.
ecs/

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