| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5721 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO FIRMINO SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Di DEZ5IBRO DE 1904. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio Municipal, a JOÃO FINHINO uIVAs O FRIPLITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO PARA, Pago saber que a Camara lúnicipal de Liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: àrte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Fatrimônio liunicipal, a JOÃO NINO ZLVA, localizado na ÁREA DE EXTANSÃO UNBANA DA NOVA kaiaBá, à folha 28, quadra 04, lote nº 17, * com limites e características seguintes! Limitanco-sc pelo lado di- reito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, frente? pera V-295 e fundos com c lote nº 09, medindo 11m50 de frente, 33m60 de lateral direita, 35m60 de lateral esquerda e 05240 nos fundose Axte 2º — sta Lei entrorá em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Linicipal de Lazad sen 27 de dezembro de 1984.