| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5722 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JURACI RODRIGUES DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI nº 22/84 DL de Dezembro de 1084. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio lúmicipal, a JURACI RODRIGUES DA SII- Vão O PREPRITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO TAR£. Tago saber que a Canara limicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano? do Patrimônio lâmicipal, a JURACI RODRIGUES DA SIIVA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNA DA NOVA MARABÁ, à folha 20, quadra 06, lote nº 40, con limites e características seguintes! Limitando-se pelo la do âircito com o lote nº 39, pelo lado esquerdo com o lote nº 41, fa zendo frente para V-205 e fundos com o lote nº 48, medindo 10m00 de frente, 34m00 de lateral dircita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00O nos fundos. Arte 2º — sta Lei entrars en vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito limicipal de ligrabá em 27 de dezembro de 1984. ecs/