| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5723 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO BATISTA NERES DE OLIVEIRA |
| native_id | 6461 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DiZMIBRO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fa- trimônio lmicipal, a JOÃO BATISTA NERIS DE + OLIVEIRA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara !amicipal de lgrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis tytoe 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Iatrimônio lâmicipal, a JOÃO BiZiviA DE OLIV-IM, localizado na Á-um. Di LXTANSÃO UTHANA DA NOVA LAAn(, à folha 09, quadra 06, lote nº 06, com limites c características seguintos: Linitanlo-se pelo la do direito com o lote nº 05, pelo laudo esquerdo con quem le direito, frente pera V-93 e fundos com quem de direito, medindo 051730 de fren te, 31m30 de lateral direita, 37m30 de lateral esquerãa e 05m30 nos fundos. Art. 2º — Lista Lei entrará em vigor na data do spa publica ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lamicipal de Liarabá 27 de dezembro ecs/