| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5724 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO BATISTA LIMA |
| native_id | 6462 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lil Nº 5e7. ; DE DEZLUBRO DE 198 Concede por enfitcuse um terreno urbano do Fam trimônio Municipal, a IZEDRO BATISTA LDA O IRIFZITO LUNICIPAL DE MANABÉ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber quo a Camara limicipal de Marabé, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis àárte 1º —- Tica ooncedião por enfiteuse uu terreno urbano do Fotrimônio lunicipal, a I.iDRO BAIISTA LIMA, localizado na ÁNiA DE JKPANSÃO UNBANA DA NV. LuntBí, à folha 16, quadra 12, lote nº C-01 com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado ai reito com o lote nº C-02, pelo lado esquerão com o lote nº A-01, fa zendo frente para o lote da Igreja lissionária do imozônia e fundos com a V-169, meGindo 09m00 de frente, 40m00 de latsral direita, ** 40m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º — Ugta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito liniciral de Larabã, em 27 de dezembro ecs/