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← Marabá (PA)

norma nº 5724/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5724 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO BATISTA LIMA
native_id6462

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lil Nº 5e7. ; DE DEZLUBRO DE 198
Concede por enfitcuse um terreno urbano do Fam
trimônio Municipal, a IZEDRO BATISTA LDA
O IRIFZITO LUNICIPAL DE MANABÉ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber quo a Camara limicipal de Marabé, aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
àárte 1º —- Tica ooncedião por enfiteuse uu terreno urbano do
Fotrimônio lunicipal, a I.iDRO BAIISTA LIMA, localizado na ÁNiA DE
JKPANSÃO UNBANA DA NV. LuntBí, à folha 16, quadra 12, lote nº C-01
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado ai
reito com o lote nº C-02, pelo lado esquerão com o lote nº A-01, fa
zendo frente para o lote da Igreja lissionária do imozônia e fundos
com a V-169, meGindo 09m00 de frente, 40m00 de latsral direita, **
40m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fundos.
Arte 2º — Ugta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito liniciral de Larabã, em 27 de dezembro
ecs/

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