| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5725 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ODETE MENDES FERNANDES |
| native_id | 6463 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Conecãe por enfiteuse um terreno urbano do Pam trimônio lâmicipal, à MARIA GDETE LENDEIS FER HANDUS O IIEPLITO NUNICIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁO Faço saber que a Câmara limiciral de larabã, aprovou e eu genciono a seguinte leis àrt. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio lúmicipal, à LANIA ODOTU LINDis PRADOS, localizado na ÁRIA DO LANANSÃO URDANA DA NOVA KARABÁ, à folha 21, quadra 03, lote nº 22, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado ai reito com o lote nº 21, pclo lado esquerdo com o lote nº 23, frente pa ra a V-213 e fundos com o lote nº 06, medinio 08m00 de frente, 29m00' de lateral dircita, 27m00 de lateral esquerda 08m50 nos fundoge irte 2º — sta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Ireícito Lunicipal de liarabá,em 27 de dezembro 1904. anal