| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5726 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RODOLFO MIRANDA DE FREITAS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL us Nº Pedir A de 27 de Dezembro de 1.084. sua publicação, revoga ue 1 ce Mo ir Mo Do PO qo Po o 1 1 q Mas Mo Mo 1 q 0a Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrinônio Iunicipel , à NODOLFO MIRANDA DE PREITASs 9 INTADO LO DPARÃ e NICIPAL DE KAI ;ue a Câmara Municipal aprovou e eu! seguinte Leis Arte 1º - “ica concedido por eníiteuse um terre no urbano “o Votrirônio lunicipeal, à RODOLPO : 1 Dº vo Ill, localizedo na frea de Expansãd Urbana Nove Varobá, à rolha 29, Quadra 01, Lote 14, com os li ites e careeterísticas seguintes: Limitanco-c: pclo lado direito com a quadro 19, pelo laio vio com o lote nº 15, fazendo * -222 (Antiga PA-l150) e fundos cor [-302. iciindo 195700 de frente, 195m00 de la teral direita, 105m00 de lateral esquerda e 195m00 nos fwiose arte 2º — Úste Lei entrará em vigor na data de" es es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KA RABÉ ESTADO DO PARÁ, EX DATA DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984,