| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5727 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PERPETUA OLIVEIRA BARBOSA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 50727/84 DE 27 DS DEZINDNO de 1.904 Concede por enriteuse um terreno ur. beno do iatrimônio kunicioal, á PLRPUZUA OLIVEIRA BANDUSAS O FALPLITZO SUNICIrAaL US maiADA boTADO LO PARÃO raçgo saber que a Cancro municipal aprevou e eu senciono a seguinte Tcis vie Li Fica conceuilo por enfiteuse um terreno * Urb ipal E RPSTUA OLIVEIRA BARBOSA, 44 x " ; ) o Marahã. É 4 localizado na area de Jxpansao Urtana da ova Maraba, à TO lha 09, ou -n 07, lote nº 2º om linites e caracterísii -— +41 9 + «o díreito com o lote nº o »'] ) “ p p d+ 1 12, pelo l=rso osquerdo com o» lotva nfs 14 e 15, fazendo * iio, medindo Ocm 90 de fronte, 25:00 do I-tercl circita 24H00 de lateral es= ta te sta Lei Zi i visor na data de sua