| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JÚLIO FERREIRA MOTA |
| native_id | 6466 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5720/84 DE 27 DE DESINBRO DE 109840 Concede por enfiteuse um terreno um» bano do Patrimônio uunicipal, a JULIO FERREIRA MOTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Manicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis E Arte 1% Fica concedido por enfíteuse um terreno * Urbano do Patrimonio Municipal, & JULIO FSRRSTRA MOTA, loca lizado na àrea de Expansão Erbana Nova Marabá, folha 09, lo te 08, quadra 07, com os linátos e características seguia - test Limitandosse pelo lado direito com O lote nº 07, pelo* lado esquerdo con o lote nº 09, fazendo frente para Ve90 e fundos com quem de direito, Medindo 10H00 de frente, 35100º de Lateral direita, 32H00 de Lateral esquerda e 12400 nos * fundose É Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua