| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5787 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FRANCISCO MATIAS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5787/84 DE 27 DE DEJIIDRO DE 1.984. Dado Sadia di Ra RA RARA AR ARCA O R ARCADA RARA ARA RARA ARCA RCARO CD SR SE Concede por nfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio “unicipal,ã JOS PRANCIS- CO RATIO. Lo , x s =” > É “aço saber que e Camara | micipal de Jcraba,aprovou e eu sa nciono a seguinte leis rte 1º -íica Conceáido por níiteuce um terreno Urbeno do “otrimonio “unicipal,ã José Jrencisco | ctias,locslizodo na “olha 11, Lote 01, iuadr: 10, ireo le Ixpansão Urbena Nel'a- rebá,com limites e ceracteristicos coguintes:Limitindo-se ' pelo l:do dircito com o lote O2,pelo l:do esquerdo com quem ãe direito fazendo frente por V-122 e fundos com o lote 19 nedindo 10m00 de Frente,2ôn10 de lcteral direita,26rlo de ? laterai esquercia e 11m00 ros fundos rte2º — Esta lei entrcré cen vigor na date de su: publica - cãosrevogadas as disposições er contr rário. Gabinete do Ireíeito lIuniciy 1 de l'rrabá,em 27 de Dezembro rpb/*