| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57870 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ ROMÃO DIAS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5787/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1.984, Concede por Enfiteuse pm terreno Urbano do Patrimônio runicipelçã JOSÉ roxão + BLiSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS Faço saber que a Câmera lunicipol aprovou e cu canciono a se guânte leis Arte 1º-Pica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa- trimônio Munícipel,à José Romão Diosplocalizado nº Folha 20 , Quadra 16, Lote nº 31, Ne Marabá, com limites e caractericti- cas seguintessLinitando-se pelo lado dixesiíto com o lote nº 30 pelo lado esquerdo com o lote nº 32, fazendo frente para VYP=03 e fundos com quem de direitoçmedindo 0980 do frente, 39m30 de laterel direita,44m40 de lateral esquerda e 09m80 nos fundose Arte 22º — Esta lei entrarê em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lumicipel de Já xebas om 27 de Dezexbro de 1.984