| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5729 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ VALDIR DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5729/84 DE 27 DE DSZINBno DE 19840 Concede por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Kunicipal, a JOSÉ VALDIR DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sax ciono a seguinte Leis Arte 1? Fion concedido por enfiteuoe um terreno uy tano do Patrimônio municipal, a JOSÊ VALDIR DE SOUZA, locslã zado na fres da Expansão Urtana Nova “arabã, folha 05, qua « âra 02, lote nº 05, com os linátes e características seguine test Limitandosso pelo lado direito com 6 lote nº 06, pelo * lado esquerdo com o lote nº 04, fazendo frente pars a Ye50 4 e fundos com o lote nº 19, Medindo 0890 de frente, 30400 * de lateral direita, 30500 de lateral eoquerda e 08460 nos fundose Arte 20» Esta Lei entrará em vigor na data de sua pútlicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUSZOIPAL DE)MARABÁ ESTADO DO PARÁ, ZM DATA DE 27 DE DEZE/DRO é Ho