| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5788 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO PEREIRA ROSA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.788/84 DE 27 DE DE!ZNBRO DE 1.984 Ea Do Doc RA RAD RR a DRA RR ORAR Concede por “nfiteuse Ur “erreno tano do Peirimônio Iunicipal,à seio Pereira Rosa. O PREPLITO MUNICIPAL DE Li UD. ELIDO DO FARHo “ego saber que a Câmera iunicipel eprovou e eu sanciono a seguinte lei: «rte 1lº-“ica concedido por -níiteuce um Terreno Urbano do rotrimônio !unicipal,ã JO/0 PImBIiL. vos localizado ne Ares Urbana Ne Lorabé,à Folha 20, “usdre. 16, Lote n£24,com limã ses e ceracteristicas seguir temslLimitondo-se pelolzão dirá ito com o lote nº 23,pelo lcdo esquerdo con o lote nº25 fe zendo írente pare Vi=03 e fundos com o lote nº 14 medindo" O9m40 de irente,29m00 de lateral direita,29m00 de lateral, esquerãa e O9m20 nos íundose rte 22º — “sta lei entrerá em vigor n. data de sua publica cãosrevogedas as disposições em contrário. Gabinete do “refeito Iamicipel de Lercbá,em 27 de Dezembro de 1.984 eito 1; = rpb/*