| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5789 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLEUSA DE OLIVEIRA MAIA. |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatri- mônio lMmicipal, à CLEUSA DE OLIVEIRA MAIA. O PREFEITO MUNICIFAL DE KARABÍ, LISTADO DO PANÃ. Faço saber que a Câmara limicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, à CLEUSA DL OLIVIA KAIA, localizado na ÁRIA DE ITANSÃO URBANA DA NOVA LARABÁ, à folha 05, quadra 01, lote nº 15, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo laão direito cem o lote nº 14, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para V-05 e funios com o lote nº 12, medinão 00m90 de frente, 3640 Ge lateral di- reita, 36mlO0 ce lateral esquerãa e 09m80 nos fundos. arte. 2º — “gta Lei entrará em vigor no date de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários. Gabinete ão Prefeito lunicipal de larabá,em 27 de dezembro = Preiei icipal = ecs/