| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5790 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO DA SILVA BARROSO. |
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A ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbao do Fam trimônio lamicipal, a PEDRO DA SILVA BARROSO. O FREPLIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara limicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Iatrimônio lâmicipal, a PEDRO DA SILVA BAIROSO, localizado na ÁREA DZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 12, quadra 15, lote nº 42, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado* direito com o lote nº 43, pelo lado esquerdo com o lote nº 41, fren- te para V-132 e fundos com o lote nº 19, medindo 09m00 de frente por 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fun- doge Arte 2º — Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito luniciral de ligrabá,em 27 de dezembro de 1984. - etlse Ferreira Prefeito Mualeipal