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← Marabá (PA)

norma nº 5790/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5790 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A PEDRO DA SILVA BARROSO.
native_id6472

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

A
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbao do Fam
trimônio lamicipal, a PEDRO DA SILVA BARROSO.
O FREPLIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara limicipal de liarabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano
do Iatrimônio lâmicipal, a PEDRO DA SILVA BAIROSO, localizado na ÁREA
DZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA LANABÁ, à folha 12, quadra 15, lote nº
42, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado*
direito com o lote nº 43, pelo lado esquerdo com o lote nº 41, fren-
te para V-132 e fundos com o lote nº 19, medindo 09m00 de frente por
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 nos fun-
doge
Arte 2º — Leta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Irefeito luniciral de ligrabá,em 27 de dezembro
de 1984.
- etlse Ferreira
Prefeito Mualeipal

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