| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5730 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO COSMO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DIZLNBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Za- trimônio Municipal, a FLDRO COSNO DX OLIVEIRA. O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÃO Faço saber que a Câmara lâmicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Tatrimônio lunicipal, a IJDRO COSNO DE OLIVEIRA, localizado na ÂmbA Di HXTANSÃO URBANA DA NOVA LAABÁ, à folha 28, quadra 07, lote nº 10, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com quem de dircito, frente * para V-205 e fundos cam o lote nº 09, medindo 06m00 de frente, 30m00O! de lateral direita, 34m20 de lateral esquerda e 04m30 nos fundos. Arte 2º — Lota Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá,em 27 de dezem — = Irefe icipal = ecs/