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← Marabá (PA)

norma nº 5730/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5730 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO COSMO DE OLIVEIRA
native_id6473

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE DIZLNBRO DE 1984.
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Za-
trimônio Municipal, a FLDRO COSNO DX OLIVEIRA.
O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO DARÃO
Faço saber que a Câmara lâmicipal de larabá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do Tatrimônio lunicipal, a IJDRO COSNO DE OLIVEIRA, localizado na ÂmbA
Di HXTANSÃO URBANA DA NOVA LAABÁ, à folha 28, quadra 07, lote nº 10,
com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi
to com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com quem de dircito, frente *
para V-205 e fundos cam o lote nº 09, medindo 06m00 de frente, 30m00O!
de lateral direita, 34m20 de lateral esquerda e 04m30 nos fundos.
Arte 2º — Lota Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá,em 27 de dezem —
= Irefe icipal =
ecs/

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