| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5791 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ILZA RODRIGUES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5791/84 DE 27 Di: DEZEMBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio liunicipal, à IL ZA RODRIGUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, raço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanci ono a seguinte LiIs Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio Municipal, à ILZA ROVRIGUES DA SILVA, localiz:do ne. fre: àe ixpansão Vrbena- Nova Marabé, na Folha 17, “usdra 26, lote n$ 12, fazenio digo, com os limites e característicos seguinsess Linita- se pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerão com o lote * nº 14, fazendo frente varz 2 V=id6 e «undos com o lote nº 17, medindo? 10.00m Se frente, 30,00m de lateral direita, 30,00m de lateral esquer da e 10,00m nos fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogsdas as disposições em contrário. GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 27 DZ DEZEMBRO DE 19846