| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5792 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CELSO GOMES DE SIQUEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.792/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984. PETI ICI DEDE IEEE DEDE IE O O DEDO DEDE DETESTO DEDE IE IE IE IO IEIO DE III DEE O DEE E “oncede vor nfiteuse Um terreno Urbano do! Patrimônio lamicipal,ã CELSO GOMES DE SIQUE us: O PREFEITO MUNICIPAL DU 1 20) cop:DO DO PARÊ, “aço seber que a Câmaro :umicipsl de karabá, oprovau e eu sen ciono a seguinte l1cis Art: 1º Lica concedido por Iníiicuse um Lrreno Ur bano do Po- trimônio :unicipal,ã Celson “omnes de iqueira, localizado nº -rea de Ix- ” pansão Urbana N. lHerabã,a folha 12, usiro 17, Lote nº 33, com limites e caracteristicas seguintes: Limitanio-sc pelo lado direitocor o lote nº * 35, pelo lado esquerão com o lote n 31, o fronte com a V-130 e fu ndos cor: o lote nº 32, mecindo O9m00 de irento, 30m00 de Irtercl direito 30m00 de later:l esquerda e 09m00 nos iwilose “pts - ste lei entraré em vigor na dete de sus publicação revoguó:s as disposições em contrírios Gabinete do Zrsí-ito !unicipãl de lorabé , em 27 de Dezembro" de 1.9840 rpb/ PRE