br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5731/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5731 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
native_id6476

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº
dE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Inmicipal, à Yelle HUANG.
Firma Comerciale
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Pago saber que a Cêmara !hmicipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno
Urbano do Patrimônio lúmicipel, à Yelle HUANG Fizma Comercial ,
nº Insce ste 150056-15.000, localizado na Area de Expansão Urba
na — Nova lisrebá, Folha Ind. Quadra 02, lote nº 02, com os ini
tes e características seguintes: Limita-se pelo lado direito com
o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, fazendo fren
te pera a BR=230 = Rodovia Transamazônica e fundos com quem de di
reito. liede 40,00m de frente, 50,00m de lateral direita, 50,00m *
de lateral esquerda, por 40,00m de fundose
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO *
DO PARÁ EI! DATA DE 07 DE DEZINDRO DE 19846
= 7 am =

open original →