| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5732 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IRACY DA SILVA BRITO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LI nº ( ) JE Dos ibBrRO DE 19 Conccde por enfiteuse um terreno urbano do Tam trimônio liunicipal, & IRACY DA SILVA DE BRITO, O TREPLIZO MUNICITAL DE HARABA, ESTADO DO TARÃ. Faço saber que a Câmara limicipal de Xara Es aprovou e eu senciono a seguinte Leis: rt. 1º | concedido por enfiteuse um terreno urbano! inônio Múniciral, à IucY DA CV "'I?0, localizado na ÁRIA x ' s à folha 20, quadro , lote nº J4, cou linites e carueterígtio n 8: itandc-ge lo lado direi- to com o lote nº 15, pelo ludo esq ão com o lote nº 13, frete para V=i e funãcs con o IC 17, nedinão 10n00 de frente, 32m50 de la ro7( 7 Pr, Q E Q Õ (e) q rte 2º — lei en rá em vigor na h > cua publi- 27 de dezembro au