| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5794 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LECY MARIA DE ANDRADE LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5794/84 De 27 DE DEZENBRO DE 1.984 Concede por infiteuse um Terreno urbano do Patrimônio !micipal,ã LECY MARIA DE ANDRADE LIMA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MiRAD! ZOTADO DO PARÍS. Paço saber que a Câmara lunicipsl aprovou e eu senciono a seguin- 2 lei: irte 1º — Fica concedido por nfiteuse um Terreno “rbeno do Patri mônio lunicipal,à Lecy Yaris de Andrade Lima, localizedo no Area de Expane > são Urbana NeMarabásiolha 27,Quadra 11, Lote nº 26, com límites e caracte- risticos seguintessLimitendo-se pelo leão direito com o lote nº 27,pelo la do esquerão com o lote nº 25, frente pars V-276 e fundos com o lote nó 18, Medindo 10m00 de frente e 40m00 de lateral direita,40M00 de latersl esquer da,10m0N ns fundoss Arte 2º — Lsta lei entrará em vigor na data de sus publicação re- ogadas as disposições em contrério. Gabinete do Preícito lunicipal de larabá, em 27 de Dezembro de =Prefei cipal= rpb/