| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5795 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã KARIA DA CON CEIÇÃO TORRES DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, “ Paço saber que a Câmara lwunicipal aprovou e eu sanciono a sê guinte lei: Arte 1º — Éica Concedido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimônio Mmicipsl,à Maria da Conceição Torres de Pouzalocali zado na Area de Expansão Urbana N. larabá,àã Folha 21, Quadra 07 lote nº 06, com os limites e caracteristicas ceguintes:Limitam do-se pelo iedo direito com o lote nº 0O7,pelo lado esquerdo ! com o lote nº 05,fazendo frente para V-210,e fundos com quem ! de direito,medindo 10m00 de frente,40m00 de lcter:1 direita,40 m0O0O de lateral esquerda e 10m00 nos fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ” “ ” e . revogadas as disposiçoes em contrarioo Gabinete do Prefeito Iunicipal de larabá, em 27 de Dezembro de 1.984 =Prefei Tcipel= (8) E”