| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5797 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOAO ALVES DE LIMA. |
| native_id | 6484 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5797/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984. RCC AA CA AA ARCA RARA ARA CA A ARA AAA AAA E À seguinte lei: c”osrevogadas as Concede por Enfiteuse um Terreno U do Patrimônio Municipal,ã JOAO ALVES DE rbano O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camara limicipal aprovou e eu sanciono a “rto 1º-Pica condedido por Infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal,à João “Ives de Lima,localizado na área de Expansão Urbana No, Marehá,à Polha 11, “uadra 12 Lo- te 13, com limites e caracteristicas seguintes:Limitando - se pelo lado direito com o lote nº 4-0l,pelo 1l:ão esquerdo com o lote nº 14, frente para V-113 e fundos com quem de ! direito, lledindo 12/00 de frente 30100 de lateral direita , 30H00 de lateral esquerda 12100 nos fundos. art. 2º- “sta lei entrará em vigor na data de sua publica- disposições em contrários Gabinete do Prefeito lumicipal de larabá,em27 de Dezembro! de 1.984.