br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 5798/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5798 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOÃO COSTA CHAVES.
native_id6485

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5798/84 DE 27 DE DSZIIBRO DU 19846
Concede por enfiteuse um terreno ur=-
bano do ratrizônio Xunicipal, a
me
JCÃO CO TA CHAVES
Pago saber que a Câmara Junicipal aprovou e eu *
sanciono a seguinte leis
Arte 1º= Fica concedido por esfiteuse um terreno!
urbano do Patrimônio !unicival, a JOY COSTA CliAVES, loca-
1izado na “rea de xpansão Urbana Nova narabã, á folha 05,
quadra 03, loto nº 34, com lizites e esracterísticas se. *
guintes Limitando-ze nelo l-do direito com quem de direito
, pelo lado esquerdo com o lote nº Awl3, frente para Ve 50
e fundos com o lote nº 28, medindo 11m00 de frente, 27xX00,
de lateral direita, 23:/C0 de latcral esquerda e 10H00 nos!
fundose
Arte 2º ústa Lei encrará em vigor na data de sua
re 2 PERd
públicação, revogadas as disposições em contririos

open original →