| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5798 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOÃO COSTA CHAVES. |
| native_id | 6485 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5798/84 DE 27 DE DSZIIBRO DU 19846 Concede por enfiteuse um terreno ur=- bano do ratrizônio Xunicipal, a me JCÃO CO TA CHAVES Pago saber que a Câmara Junicipal aprovou e eu * sanciono a seguinte leis Arte 1º= Fica concedido por esfiteuse um terreno! urbano do Patrimônio !unicival, a JOY COSTA CliAVES, loca- 1izado na “rea de xpansão Urbana Nova narabã, á folha 05, quadra 03, loto nº 34, com lizites e esracterísticas se. * guintes Limitando-ze nelo l-do direito com quem de direito , pelo lado esquerdo com o lote nº Awl3, frente para Ve 50 e fundos com o lote nº 28, medindo 11m00 de frente, 27xX00, de lateral direita, 23:/C0 de latcral esquerda e 10H00 nos! fundose Arte 2º ústa Lei encrará em vigor na data de sua re 2 PERd públicação, revogadas as disposições em contririos