| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5799 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RILTON ALVES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.799/84 DE 27 DE DESENDRO DU 1.9846 EX Conce nii s no Ur &o 1 ) *amicipel, à 43 V DE : v ” ço scber vue à era -unici».l eprovou e eu s:isciono E sSeguinto lcis. de se u errcno L Do ) Patrimon rô, 1 vc ' Urban: reba, e «olha 12 , , 31, c S caracteri..ticas se elisitando-: l.co direito te 1 30, pelo l.«o esquerão e lote n , e =1 Ss co ve - ei en 2 ox Cet publica - ção, revogocas ) contr . nt + Pad 9 4 er binete GO . Teireito ni ci l rabe y em cf 8 de 1.984. rpb/