| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5738 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ OLIVEIRA DOS ANJOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DLZLLBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Ia- trimônio Municipal, a FLINIO VIBERA DE ANDRADE. O PREFZIZO MUNICIZAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lúnicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio lwynicipal, a PLINIO VISIRA DZ ANDRADE, localizado na ÁREA DE IXTANSÃO UNDANA DA NOVA KA uBí, à folha 28, quadra 06, lote' nº 16, com limites ce características seguintes: Limitando-se pelo la do direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente para V-295 e fundos com o lote nº A-01, medindo 10m30 de fren te, 17m50 de lateral dircita, 21m50 de lat.ral esquerda e 12m20 mos Tundose Arte 2º - Lota Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipal de larabá,em 27 de dezembro = Prefei' cipal =