| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5769 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIZ PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6490 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.739/84 DE 27 DE DZZENDRO DE 109846 RIO III IO IE O IE IE IE IO DEDE IE IES DO DO IRIO IE IODO IE IODO DEDE O E E O E E Concede por infiteuse um Terreno Hrvano do Ietrimônio Kunicipal,ã LUIZ PomsIW. EITO EUNICIPAL DE MEMABÍ ES.:.0 DO PAR£. veço seber que a Gâmara Junicipal aprovou e eu sanciono a segu inte leis rte 1º — rice concedido por “nfiteuse um Terreno Urbano do Te trimônio :imicipal,à Luiz Pereira ds Silvaçloc:lizado ne rolha 20, «uadra* 16, Lote Nº 02 ,Noliarabá,com limites e curecteristicos seçuintessLimiten- do-se pelo laio direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 01, irzenão irentepara V-204 e fundos com a V?-03, medindo 07m30 de fren- te, 35m00 de lateral dircite,35m00 de lcteral csquerda e 07n50 nos fundos. irte 2º - Esto lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições,em contrário. Gabinete do Prefeito Kunicipal de larabé,em 27 àe Dezembro de 1.984. =Prefei: uni cipeal= rpb/