| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5740 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PAULO DA SILVA RODRIGUES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LILI Nº 5740/84 DE 27 DE DEZLIDRO DE 196 Concede por efifiteuse um terreno urbano do Ia- trimônio lúnicipal, a PAULO DA SILVA RODLIGUES. O ERLPEIZO MUNICITAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguintes Arte 1º - 7Yica concedião por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Municipal, a IFAULO DA SILVA RODRIGUBS, localizado na ÁRIA! DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, & folha 28, quadra 42, lote nº 05, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com o lote nº 06, pelo l2ão esquerdo com o lote nº 04, frente para V-296 e fundos com a VE-08, medinão 12m70 de frente, 26m00 de lateral direita, 28m00 de lateral esquerda e 12m00 nos fumos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogades os dispesições em contrário. Gabinete do Irefeito lunicipal de larabásem 27 de dezembro de 19843 bo = Prefei: icipal =